AS NOVAS FORMAS DE TELETRABALHO E OS DESAFIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA
Palavras-chave:
Direito do Trabalho. Tecnologia. Saúde do Trabalhador. Novos Meios de Trabalho.Resumo
A pesquisa em questão explora as novas formas de trabalho remoto e os desafios para a regulamentação trabalhista. Surgindo como problemática central: quais as vantagens e desvantagens do teletrabalho? sendo o objetivo geral: analisar novas formas de teletrabalho e a evolução da proteção legislativa impulsionada pela pandemia da COVID-19. Possuindo assim como objetivos específicos: analisar quais os contornos e as características das organizações laborais de teletrabalho e home office; apresentar quais as vantagens e desvantagens econômicas, psicossociais e laborais da implementação de novas relações trabalhistas virtuais, intensificadas pela pandemia COVID-19; estudar a perspectiva da legislação e da doutrina, houve flexibilização das normas e regimes trabalhistas em consequência do isolamento social Nesse contexto, este estudo se justifica como uma investigação necessária e relevante, ao visar compreender como essas mudanças legais afetam os direitos, a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores. A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica, legislação vigente e fiscal sobre o assunto. Conclui-se como uma modalidade de trabalho promissora, especialmente em um cenário de crescente tecnologia.
Referências
ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2016. Disponível em: http://www.ltr.com.br/loja/folheie/5436.pdf. Acesso em: 10 de dezembro de 203.
AMADOR, Fernanda Spanier; ROCHA, Cháris Telles Martins da. O teletrabalho: conceituação e questões para análise. Cadernos EBAPE.BR - FGV, v. 16, nº 1, Rio de Janeiro, jan./Mar.2018, p. 152-162.
ANDRADE, Alexsandro Luiz de; RAFALSKI, Julia Carolina. Home Office: Aspectos Exploratórios do Trabalho a partir de Casa. Revista Trends in Psychology/Temas em Psicologia.Vol. 23, nº 2, 2015, 431–441.
BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Editora Schwarcz-Companhia das Letras, 2007
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
BORTOLOTTO, Guilherme Bettiato; GIACOMET, Natasha; CALGARO, Cleide. Aplicação do Fato Do Príncipe Nas Relações Trabalhistas em Razão do Estado de Calamidade Pública Gerada Pela Pandemia Do Covid-19. In: Covid-19: Democracia E Poder. Itajaí-SC: Univali, 2020. Disponível em: <http://www.univali.br/ppcj/ebook>. Acesso em: 25 de agosto de 2023.
BRASIL. Decreto Legislativo n. 6/2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm>. Acesso em: 26 de agosto de 2023.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidaçãodas Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 10 de dezembro de 2023.
BRASIL. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm> Acesso em: 27 de agosto de 2023.
BRASIL. Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv928.htm> Acesso em: 27 de agosto de 2023.
BRASIL. Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm> Acesso em: 27 de agosto de 2023.
CALCINI, Ricardo (org.). Coronavírus e os Impactos Trabalhistas: Direitos e Obrigações dos Trabalhadores e das Empresas. São Paulo: JH MIZUNO, 2020.
CLARO, Tatiana, Dias. Teletrabalho e as Inovações Introduzidas Pela Lei 3.467/2017. Revista Âmbito Jurídico. 2019. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/teletrabalho-e-as-inovacoes-introduzidas-pela-lei-13-467-2017/. Acesso em: 10 de dezembro de 2023.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da Reforma Trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18 ed. São Paulo: LTr, 2019. Disponível em: http://www.ltr.com.br/loja/folheie/6184.pdf. Acesso em: 10 de dezembro de 2023.
FAGUNDES, M. A. B. Sausen, J. O., & Brizola, M. M. B. (2022). Os Níveis de Satisfação dos Estudantes do Ensino à Distância em um Polo de Apoio Presencial da Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. EaD Em Foco, 12(1). Disponível em: https://doi.org/10.18264/eadf.v12i1.1588. Acesso em 28 de agosto de 2023.
FERRACCIU, Stefanie. 10 exemplos de cultura organizacional de grandes empresas. Gupy Blog, São Paulo, 17 mar. 2021. Disponível em: https://www.gupy.io/blog/exemplos-cultura-organizacional. Acesso em: 15 de março de 2024.
GAURIAU. Rosane. Direito À Desconexão E Teletrabalho: Contribuição Do Direito Do Trabalho Francês. Estudo Comparado Franco-Brasileiro. 2020. Disponível em: https://sistemas.trt3.jus.br/bdtrt3/bitstream/handle/11103/70646/Revista%20TRT3%2C%20v. %2066%2C%20n.%20102-189-205.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 16 de novembro de 2023.
HAUBRICH, Deise Bitencourt; FROEHLICH, Cristiane. Benefícios e Desafios do Home Office em Empresas de Tecnologia da Informação. Gestão & Conexões -Management and Connections Journal, Vitória–ES, v. 9, n. 1, p. 167-184, jan./abr. 2020. Disponível em: < file:///C:/Users/User/Downloads/27901-Texto%20do%20artigo-83749-1-10-20200123.pdf >. Acesso em: 18 de agosto de 2023.
IBAIRRO, Peterson. MP 927/20: Linhas Gerais de Orientação. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/322485/mp-927-20-linhas-gerais-de-orientacao Acesso em: 27 de agosto de 2023.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra de. Curso Direito do Trabalho. 11ª – Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MARTINEZ, Luciano; POSSÍDIO, Cynthia. O trabalho nos tempos do coronavírus. São Paulo: Saraiva, 2020.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MELO, Vanessa Siqueira e FÉLIX, Ynes da Silva. Direito à Desconexão: um paradoxo da urgência em tempos líquidos. Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e
Sociedade, v. 3, 2021. Disponível em: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/AnaisDirH/article/view/7425/6302. Acesso em: 04 de dezembro de 2023.
MOLINA, André Araújo. Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador, Revista LTr, vol. 81, nº 4, São Paulo, p. 465-477, abril 2017.
MOTA, Camilla Veas; MAGENTA, Matheus. Coronavírus: 29 perguntas e respostas para entender tudo que importa sobre a doença. BBC Brasil.2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51673933>. Acesso em: 26 de agosto de 2023.
OURO. Maisa. O teletrabalho: uma análise comparativa do regime jurídico-laboral português espanhol. 2022. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26415/20052. Acesso em 13 outubro de 2023.
O POVO. Entenda como funciona a redução de jornada de trabalho aprovada pelo Senado. 2023. Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2023/12/13/entenda-como-funciona-a-reducao-de-jornada-de-trabalho-aprovada-pelo-senado.html. Acesso em 14 de dezembro de 2023.
ORGANIZAÇÃO PAN AMERICANA DE SAÚDE BRASIL-OMS. Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus). Atualizada em 08 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.paho.org/pt/doenca-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19. Acesso em: 25 de agosto de 2023.
PIMENTA, Adriana C. Manual de Direito do Trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.
PINTO, Almir Pazzianotto. A força maior e o coronavírus. 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/321936/a-forca-maior-e-o-coronavirus> Acesso em: 24 de abril de 2024.
PRETTI, Gleibe. Auditoria trabalhista. 1. ed. Joinville, SC: Clube dos Autores, 2013.
QUEIROGA, F. O trabalho e as medidas de contenção da COVID-19. Porto Alegre: Artmed, 2020. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=XuPuDwAAQBAJ&pg=PA24&dq=tele+trabalho+AND+pandemia&hl=ptPT&sa=X&ved=2ahUKEwiyqJnzkKbtAhUCLLkGHRtBCRkQ6AEwAXoECAMQAg#v=onepage&q=tele%20trabalho%20AND%20pandemia&f=false.> Acesso em: 12 de setembro de 2023.
RAMOS, Letícia Nogueira. Desordem social: quarentena, teletrabalho, saúde do trabalhador. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-abr-13/opiniao-quarentena-teletrabalho-saude-trabalhador> Acesso em: 28 de agosto de 2023.
SEVERO, Valdete Souto; ALMEIDA, Almiro Eduardo de. Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho. São Paulo: LTr, 2014.
SILVA, Andreia Ana Paula da. Teletrabalho: Origem, conceito, fundamentação legal e seus desafios. Revista Jus Navigandi. 2020. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/81185/teletrabalho-origem-conceito-fundamentacao-legal-e-seus-desafios. Acesso em 22 de abril de 2024..
SILVA, Talita Ataíde da. Teletrabalho: A responsabilidade do empregador nas doenças ocupacionais adquiridas no ambiente domiciliar. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/teletrabalho-aresponsabilidade-do-empregador-nas-doencas-ocupacionais-adquiridas-noambiente-domiciliar/a. Acesso em: 19 de março de 2024.
VENERAL, Débora. Covid-19 e teletrabalho: como funciona o home office?.2020. Disponível em: <https://www.uninter.com/noticias/covid-19-e-teletrabalho-como-funciona-o-home-office> Acesso em: 27 de maio de 2024.
TIAGO, Ellainy Cristyna de Oliveira. O teletrabalho e a reforma trabalhista. 2021. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18453. Acesso em 14 de dezembro de 2023.